Foi Suspendido pelo STF a ampliação do BPC-Loas na última sexta-feira (3). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (STF) concedeu liminar em que suspende a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aprovado pelo Congresso, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, Mendes disse que a proposta aprovada pelo Congresso não cumpriu a exigência prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal de se indicar a respectiva fonte de custeio para a ampliação do benefício assistencial.

Em março, o Congresso Nacional havia derrubado o veto do presidente a um projeto de lei que eleva limites de renda utilizados como critério para concessão do benefício, o que segundo o Ministério da Economia geraria custos de aproximadamente 20 bilhões de reais em 2020 e 217 bilhões de reais em dez anos.

Fonte: Mixvale