Está em consulta pública o Projeto de Lei do Senado (PLS 45/2015), que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares. Cada cidadão pode entrar no site do Senado e votar.

A Federação Nacional das Apaes é favorável ao projeto e indica a todos que se manifestem positivamente, via internet. Para votar, basta clicar aqui e ir diretamente ao site do Senado. O cadastro e a votação são muito simples.  

O projeto tramita na Comissão Especial de Educação, Cultura e Esporte do Senado e estava na pauta da reunião realizada no dia 8 de março. O relatório favorável chegou a ser lido, mas a votação teve que ser adiada porque não havia número suficiente de senadores presentes.

A Fenapaes continua acompanhando a tramitação deste projeto e da consulta pública.